LGPD · TRANSPARÊNCIA
Política de Privacidade
Versão v1-2026-07 · Última atualização: 07 de julho de 2026
1. Quem coleta os dados
Os dados informados neste formulário são coletados pelas pré-candidaturas e campanhas de Áurea Carolina, Benedita da Silva, Manuela D'Ávila, Marina Silva, Mônica Benício ao Senado Federal nas eleições de 2026.
2. Quais dados são coletados
Coletamos apenas os dados que você informa no formulário de cadastro:
- Nome completo
- Número de WhatsApp
- Cidade
Registramos também a data/hora do consentimento e a versão deste termo aceita, como prova documental do consentimento.
3. Para que os dados serão usados
Os dados serão usados exclusivamente para envio de mensagens de conteúdo político, institucional e de mobilização relacionadas à pré-campanha e à campanha eleitoral de Áurea Carolina, por WhatsApp, e-mail ou SMS.
4. Base legal
O tratamento dos dados tem como base o consentimento livre, informado e inequívoco do titular, conforme o artigo 7º, inciso I, e o artigo 8º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
5. Compartilhamento entre candidaturas
Os dados coletados poderão ser compartilhados entre as candidaturas listadas no item 1, para fins exclusivos de comunicação eleitoral coordenada. Fora desse escopo os dados não serão cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto por obrigação legal ou determinação de autoridade eleitoral competente. Os dados não serão vendidos.
6. Prazo de armazenamento
Os dados serão mantidos enquanto durar a finalidade eleitoral descrita no item 3 deste termo e serão excluídos ao final do processo eleitoral de 2026, salvo obrigação legal de retenção por prazo diferente.
7. Compromissos
Na coleta há o compromisso de respeito aos princípios do art. 6º da Lei nº 13.709/2018, com a busca de medidas para mitigar possíveis ações maliciosas, acidentais ou ilícitas, preservando a intimidade e coibindo o uso com finalidade distinta da prevista e de comunicar ao titular e às autoridades necessárias a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao candidato.
8. Direitos do titular
O titular pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção ou exclusão dos seus dados, ou revogar este consentimento. O cancelamento do recebimento de mensagens pode ser feito respondendo "SAIR" na conversa de WhatsApp ou pelo canal indicado no item 9.
9. Encarregado de proteção de dados
Dúvidas sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas para o Encarregado de Proteção de Dados da Campanha pelo canal contato@feminicidiozeromg.com.br.